| Projeto: |
|
PL 278 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-278/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0278-2015 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0278-2015
ver documento Cplp0278-2015
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.973 de 26/07/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Tribunal de Contas do Municipio |
| Ementa: |
|
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 "CAPUT" E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980 (APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CONSELHEIRO / LEI 09.167/1980 / SALARIO / SERVIDOR / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TETO SALARIAL / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just2374-2015
ver documento Conj0173-2016
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0278-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 09/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 16/07/2015 | | CCJ | Recebido em 16/07/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2018 | Encaminhado em 05/07/2018 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2018 | Encaminhado em 30/07/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 03/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 321, Legislatura 16 em 23/03/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 17 em 26/06/2018
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO SG/GAB Nº 12/2018, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, encaminha documentação referente ao projeto de lei 278/2015, deste tribunal, que consiste na informação de disponibilidade orçamentária no corrente exercício financeiro relativos ao auxílio alimentação e saúde, atraves do Documento Recebido nro. 394/2018
Oficio CMSP 858/2018 de 26/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 151/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, devolve o projeto de lei nº 278/2015, sem sanção ou veto, que dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos, funções gratificadas, salários, salários-família e salário- esposa; e a assistência à saúde e auxílio-alimentação, atraves do Documento Recebido nro. 530/2018
Oficio CMSP 910/2018 de 24/07/2018 SOLICITA NÚMERO DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita reserva de número de lei em função de decurso de pr azo de sanção
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/07/2018 atraves do(a) OF ATL 157/218, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 635/2018
Oficio CMSP 922/2018 de 26/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
30/07/2018. Motivo: PROMULGADO |